Política de reembolso

1. Direito de Livre Resolução (Arrependimento ou Troca) Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância, o cliente da FESTALAR tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em custos (exceto os custos de devolução do produto) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o cliente (ou um terceiro por si indicado) adquire a posse física dos bens.

2. Condições para a Devolução de Artigos Para que uma devolução ou troca seja aceite, o artigo deve cumprir rigorosamente as seguintes condições:

  • Estar nas mesmas condições em que foi entregue, sem qualquer sinal de uso indevido, montagem prévia ou danos;

  • Conter a embalagem original intacta, etiquetas, manuais e todos os acessórios que o acompanham;

  • Exceções: Por razões de higiene, segurança ou personalização, artigos confeccionados por medida ou claramente personalizados para festas específicas não são elegíveis para devolução, exceto se apresentarem defeitos de fabrico comprovados.

3. Procedimento para Acionar a Devolução O cliente deverá manifestar a sua intenção de devolver o produto enviando um e-mail claro para atendimento@festalar.com, indicando o número da encomenda e os artigos a devolver. A nossa equipa responderá com as instruções detalhadas de envio. Os produtos deverão ser remetidos para a nossa morada operacional: Rua Cidade de Caldas da Rainha, 31, 1685-665 Famões, Lisboa. Os portes de envio associados à devolução ficam a cargo do consumidor, salvo nos casos em que o produto apresente defeito ou tenha ocorrido um erro de expedição por parte da FESTALAR.

4. Prazos e Condições de Reembolso Após a receção e validação do estado da mercadoria no nosso armazém, a FESTALAR procederá ao reembolso do valor pago pelos artigos (excluindo os custos iniciais de envio, se aplicável, nos termos legais) através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra original. O reembolso será emitido no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução do contrato, podendo ser retido até à receção dos bens devolvidos.